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Novas regras para o período de defeso do caranguejo-uçá são divulgadas


Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), entre as mudanças está a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de fornecedores e destinatários. Caranguejo-uçá
Divulgação/CRUSTA/Arquivo
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) publicou novas regras para o período de defeso do caranguejo-uçá. Entre algumas datas entre 2021 e 2024 está proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do crustáceo nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Segundo a SAP, entre as mudanças, está a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de fornecedores e destinatários.
Este ano, a entrega da Declaração de Estoque, acompanhada de documento de identificação do declarante, pode ser feita no site da secretaria ou nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos estados.
Veja as datas do período de defeso em 2021:
14 a 19 de janeiro
29 de janeiro a 3 de fevereiro
28 de fevereiro a 5 de março
29 de março a 3 de abril