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Para garantir descontos, contribuinte deve pagar IPVA e IPTU em cota única

Pagando o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador à vista em cota única nesse começo de ano, o contribuinte consegue descontos de 10% e 7%, respectivamente. Para garantir o abatimento, a funcionária pública aposentada, Rosana Silva, 60 anos, já quitou integralmente ambas as taxas para o ano de 2021. “Esse planejamento permitiu que economizássemos R$ 500”, calcula.

Na próxima quarta-feira (10), acaba o prazo para garantir o desconto de 10% com o pagamento do IPVA 2021 em cota única, o que não inclui a taxa de licenciamento. Quem perder o prazo, pode ter 5% de abatimento se fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da 1ª das três cotas do parcelamento da taxa, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. (Confira o calendário abaixo).

Ainda é possível parcelar o valor do IPVA em três vezes. Nesse formato, a data de pagamento de cada parcela também segue o calendário de vencimento das cotas estabelecido de acordo com o número final da placa. Entretanto, o proprietário que perder o prazo da 1ª prestação perde o direito ao parcelamento.

Para garantir o desconto de 7% ao pagar o IPTU 2021 em cota única, os contribuintes devem realizar o pagamento da tarifa até o vencimento, entre os dias 1º e 28 de fevereiro, sendo que para a maioria da população o prazo é a próxima sexta-feira (5), segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz Salvador). Depois disso, o imposto é parcelado em até 11 vezes. O desconto também incide sobre a taxa do lixo (TRSD), que é cobrada no mesmo boleto que o IPTU.

Na casa de Rosana, pagar os dois impostos antecipadamente virou hábito há 4 anos, depois que ela resolveu testar esse formato usando o 13º salário. Antes, as taxas eram parceladas, mas o valor mensal deixava o orçamento muito apertado.

“O 13º servia como um dinheiro extra, para gastos com coisas que não são tão necessárias. Depois de começar a separar o 13º para pagar o IPTU e o IPVA, deixamos de fazer os gastos supérfluos. Nos livrarmos logo dessa dívida, conseguimos pagar um valor menor e não comprometemos o orçamento no restante dos meses”, comemora a aposentada.

Com os descontos, o IPTU de 2021 ficou cerca de R$ 350 mais barato para Rosana. Já o abatimento no valor do IPVA deste ano dos dois carros, somados, permitiu economizar cerca de R$ 150.

Maurício vai pagar o IPVA na próxima semana para garantir o desconto de 10% (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

O estudante Maurício Souza, 23, é do time dos que fazem questão de quitar o IPVA logo no começo do ano. Em 2021, ele já separou o dinheiro para pagar o imposto na próxima semana. Para o contribuinte, o pagamento traz um alívio por acabar com a preocupação com a taxa.

“Meu IPVA está em torno de R$ 900, então o desconto reduz o preço em cerca de R$ 90. O retorno financeiro do desconto não é muito grande, mas ajuda um pouco no gasto com o carro, que é bastante alto com gasolina e manutenção”, afirma o jovem.

O ato de quitar o IPVA no começo do ano virou tradição em 2017. Para sempre ter a quantia cobrada pelo Estado no começo do ano, Maurício volta a juntar o dinheiro logo após o pagamento anual do imposto.

“Quando eu pago o IPVA já é hora de pensar no ano seguinte. O IPVA é um compromisso marcado, então, não teria porque não me planejar. A ideia é guardar um pouco cada mês para chegar nesse valor em janeiro”, relata o estudante.

Para uma administradora que não quis se identificar, a praticidade sempre a motivou a antecipar o pagamento do IPVA. Nesse ano, ela também vai quitar o valor completo do IPTU em fevereiro por entender que o desconto vale a pena se comparado com a taxa de juros.

“O IPTU dá 7% de desconto, eu não costumava pagar antecipado, mas esse ano vou pagar porque, quando comprado com a taxa de juros de 2%, existe uma vantagem no desconto”, explica a administradora.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a frota tributável da Bahia é de 2,2 milhões de veículos. Ainda de acordo com a pasta, são 463.863 mil inadimplentes com o IPVA na Bahia. A inadimplência do tributo em 2020 totaliza R$ 213 milhões, o que corresponde a 14% do valor arrecadado no mesmo ano com o imposto.

Em caso de inadimplência do IPVA, o contribuinte fica impedido de obter o licenciamento do veículo e pode ser alvo de notificação judicial. O nome do proprietário do bem ainda pode ser incluído no cadastro do Serasa.

A Sefaz Salvador cobra IPTU de 550 mil imóveis na capital. Em caso de atraso no pagamento da parcela, é aplicada uma multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. A partir do mês seguinte ao do vencimento, são cobrados ainda juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. 

De acordo com a pasta municipal, os débitos com o IPTU são inscritos no Cadin e em dívida ativa para protesto e execução fiscal, que pode resultar em penhora dos bens e leilão. Os inadimplentes ainda recebem avisos nos boletos mensais e cartas cobrança.

“Em 2020 tivemos um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que facilitou o parcelamento das dívidas de muitos contribuintes, que regularizaram seus débitos. A Prefeitura de Salvador tem feito muito pela cidade nos últimos anos e percebemos que a população tem reconhecido isso e honrado seus tributos”, informa a pasta em nota. Como o IPTU vence em fevereiro, ainda não foi possível identificar inadimplência em 2021.

Outros descontos
Escolas e faculdades também costumam oferecer descontos na mensalidade quando o pagamento é feito com antecedência. Ao quitar o semestre à vista, o estudante da UniFTC consegue reduzir o valor semestral cobrado pela universidade. O abatimento é dado no momento da matrícula e deve ser consultado nos canais de atendimento da instituição.

Na UNIFACS, os estudantes  podem solicitar um abatimento de 3% de desconto no valor do semestre e 5% no valor anual antes do vencimento do 2º boleto emitido pela instituição. Ainda é possível receber um desconto de 15% no curso todo, que pode ser solicitado a qualquer momento.

As entidades de classe também oferecem descontos na anuidade. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) permite o pagamento do valor anual com abatimento de 10% em cota única até 31 de março. É possível pagar à vista ou em até 4x no cartão de crédito.

Vale a pena adiantar o pagamento?
Se engana quem acha que garantir o desconto no IPTU e IPVA é sempre uma boa opção. O Economista e Conselheiro do Corecon-Ba, Edval Landulfo, explica que o orçamento familiar deve ser analisado antes de extrapolar os limites de gastos no mês com a quitação dos impostos. A decisão depende de vários fatores, entretanto, vale a regra: se tem dinheiro, pague à vista.

“Só vale a pena pagar a vista quem tem dinheiro em caixa sem comprometer o orçamento e sem fazer dívidas. Não tem porque pagar esses impostos agora e depois ter que se endividar”, afirma Landulfo.

O economista também ressalta que é preciso analisar se o valor pago à vista não vai fazer falta nos próximos meses em caso de orçamento apertado ou caso ocorra uma emergência, como uma demissão.

Aqueles que já possuem o dinheiro para pagar essas contas devem aproveitar os descontos, indica Landulfo, especialmente pela baixa taxa de juros atual, de 2%. “Se eu for deixar o dinheiro na poupança com Selic a 2% e a poupança pagando 70% da Selic, o que dá 1,4%, eu vou acabar perdendo dinheiro, então, é melhor aproveitar o desconto porque ele é muito maior que a taxa de juros”, analisa o economista.

Economista indica pagar impostos à vista caso o contribuinte já possua o dinheiro para isso (Foto: Clécio Max)

Landulfo explica ainda que os produtos de renda fixa com baixo risco e a poupança estão rendendo “quase nada”, o que faz com que não compense aplicar o dinheiro e pagar as despesas como IPVA e IPTU com parcelamento e sem o abatimento.

“Se fosse outra situação com rendimento maior, seria indicado pensar duas vezes sobre o pagamento à vista mesmo obtendo desconto”, informa o economista.

Para chegar no começo do ano com o dinheiro para as contas, Landulfo indica separar, pelo menos, 10% da renda mensal para uma reserva de oportunidade, como o pagamento do IPTU com desconto, e a reserva de emergência, usada caso um gasto inesperado tenha que ser feito.

“O que eu aconselho e defendo é que tenha um bom orçamento e nesse orçamento seja destinado um percentual para as despesas futuras. Com isso, é possível fazer os pagamentos com desconto sem mexer no 13º e nas férias”, afirma.

Para o economista, o ideal é que o 13º salário e as férias não sejam usados para pagar despesas ou dívidas: “O objetivo deve ser pegar 60% das férias para fazer uma viagem, o restante pode ir para um investimento em um objetivo. É interessante que o 13º seja utilizado ou integralmente ou 70% para investir em objetivos futuros, mas, o que sobrar pode ser usado como a pessoa desejar”.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

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