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Prefeitura de Limeira sanciona lei para tornar academias de esportes como atividade essencial

Texto prevê veto ao fechamento total destes locais durante calamidade pública, o que conflita com o Plano São Paulo de combate ao coronavírus. Governo do estado reforçou que prevalece o decreto estadual que regulamenta a quarentena. A Prefeitura de Limeira (SP) sancionou uma lei que estabelece academias de esporte de todas as modalidades como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
A medida, no entanto, conflita com o que é determinado no Plano São Paulo de combate ao coronavírus. Em nota, estado reforçou que prevalece o decreto estadual que regulamenta a quarentena.
O projeto que gerou a lei é do vereador Anderson Pereira (PSDB). Na justificativa da proposta, ele lembra que as academias foram fechadas durante um período da pandemia do novo coronavírus, depois dos governos federais e estaduais decretarem estado de calamidade, e argumenta que se tratam de espaços para atividades relacionadas à saúde e que “é de suma importância a manter em funcionamento, porém, com restrições”.
“Ficou cientificamente comprovado que a atividade física melhora a resposta imunológica do corpo, além de contribuir para o controle do IMC (índice de massa corporal), fator de risco para o Covid-19”, defende.
Ao estabelecer o setor como atividade essencial, a lei prevê que fica vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
“Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nas academias, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”, acrescenta o texto.
O documento ainda prevê que cabe ao Poder Executivo criar as regras para regulamentação da lei.
O que diz o governo estadual
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo informou que o Plano São Paulo permite o funcionamento das academias somente a partir da fase 3 (amarela), que é a fase atual na qual Limeira está enquadrada. Nas fases 2 (laranja) e 1 (vermelha), a atividade não é permitida pelo governo estadual.
Na fase amarela, o estado esclareceu que os estabelecimentos devem operar com ocupação máxima limitada a 30% da capacidade do local, horário reduzido de até 10 horas, agendamento prévio, com permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se as aulas e práticas em grupo suspensas. Também é necessária a adoção dos protocolos geral e setorial específico.
“O Governo do Estado espera que os municípios respeitem a classificação do Plano SP e reforça que o cumprimento das normas é fundamental para contenção das taxas de contaminação da Covid-19 em todo o estado. A Secretaria de Desenvolvimento Regional mantém intenso diálogo com as prefeituras, porém, os Decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas no contexto municipal e a análise das divergências entre leis é de incumbência do Ministério Público”, acrescentou a administração estadual.
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