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Secretaria da Saúde cria comitê para combater condutas ilícitas na vacinação

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador instaurou a Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, que terá como objetivo medidas preventivas e repressivas contra condutas ilícitas de profissionais e pessoas que se beneficiem indevidamente durante a vacinação contra covid-19.

 Os membros da comitê vão analisar as denúncias e encaminhamentos da população para aplicar, quando o caso merecer, as providências legais, fazendo uso do rigor indispensável que é dever da administração pública. A portaria que cria a comissão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta (5).

Os suspeitos envolvidos nesses atos ilícitos poderão responder por crimes e atos de improbidade administrativa, sendo uma das providências a comunicação de ofício ao Ministério Público Estadual e Federal, assim como às competentes Autoridades Policiais Estadual e Federal

O secretário de Saúde Léo Prates diz que todos os profissionais que trabalham na imunização se reuniram no último mês com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para esclarecer a postura adequada neste momento. “Essa será mais uma ação de resposta imediata aos eventuais desvios sobre a vacina, contamos com apoio da população, acima de tudo, para que possamos apresentar resultados eficazes, para proibir esse tipo de prática em Salvador. Estamos nos destacando no país com o trabalho positivo feito para avançar na cobertura de vacinação, não iremos permitir que uma minoria estrague isso”, disse Prates. 

Quem quiser levar algo à atenção da comissão pode fazer isso pela central Fala Salvador, no número 156, os meios eletrônicos na opção Fale Conosco do site da Secretaria Municipal da Saúde (saude.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria/) ou pelo email ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br . Os atendimentos também podem acontecer presencialmente na sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A – Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 12h e das 13h às 17h. 

Quem tem direito a se vacinar agora
O Plano Nacional de Imunização e a Comissão Intergestora Bipatite (CIB), estabeleceram como população alvo nesta etapa:

100% Idosos residentes em instituições de longa permanência 

100% Pessoas a partir de 18 anos com algum tipo de deficiência residentes em residências inclusivas

100% População indígena que vive em terras em indígenas homologadas e não homologadas 

60% dos trabalhadores da saúde